QUESTÃO - ATOS PROCESSUAIS

(2017 – IESES - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento) Acerca dos Atos Processuais e sua disciplina no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
a) O art. 188 do Código de Processo Civil consagra o sistema de instrumentalidade das formas. 
b)A regra em se tratando de atos processuais é que sejam realizados e tramitem em segredo de justiça.
c)O uso da língua portuguesa pode ser dispensado na prática de certos atos e termos do processo. 
d)Não é lícito às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo, ainda que verse exclusivamente sobre direitos que admitam autocomposição.

Gabarito: Letra A. O Art. 188, juntamente com o Art. 277 do CPC, traz o Princípio da Instrumentalidade das Formas. 
Art. 188.  Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
Art. 277.  Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. 
As demais alternativas estão incorretas: Art. 189; Art. 192; Art. 190, todos do CPC

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