Razoável Duração do Processo

O art. 4º do NCPC aduz: "As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa"

Referida garantia encontra-se prevista no Art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, inserido pela Emenda Constitucional nº 45. de 2004.

Sem dúvida, a morosidade judicial é uma preocupação de toda a comunidade jurídica. O Novo CPC traz alguns dispositivos com essa tendência, como o Art. 139, II e III e o Art. 143. 

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