Execuções Contra Devedor Insolvente ainda utilizam o Antigo CPC (Lei 5869/73)?

SIM, as execuções contra devedor insolvente ainda se tramitam conforme o antigo CPC.

Nos termos do Art. 1052 do Novo CPC "Até a edição de lei específica, as execuções contra devedor insolvente, em curso ou que venham a ser propostas, permanecem reguladas pelo Livro II, Título IV, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973"

Enquanto não houver edição de lei específica, continua vigendo o antigo CPC para as execuções contra devedor insolvente.

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